Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) determinou a suspensão da segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, designada para o dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 16h, conforme o Edital nº. 6/2014, até deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão – disponibilizada no dia 4/12, no Diário da Justiça Eletrônico Eletrônico nº. 227/2014 (página 21) – considerou a interposição da Reclamação para Cumprimento de Decisão (nº. 0006904-75.2014.2.00.0000) protocolizada no CNJ e a necessidade de evitar prejuízos futuros aos candidatos convocados para a audiência.
A primeira audiência aconteceu em junho de 2013, quando 137 serventias foram preenchidas pelos aprovados no Edital 001/2011 do Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.
Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.
Fonte: TJMA
Em 4.10.2014
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
CSM/SP: Compra e venda. CPF/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!