Em 24/11/2023
Termo de Consolidação de Domínio. Reconhecimento de firma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de firma em título expedido pelo Estado.
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PERGUNTA: Recebemos um Termo de Consolidação de Domínio, conforme Lei e Decreto Estaduais, na qual comparecem assinando na qualidade de outorgante o Secretário de Agricultura e Abastecimento, a Procuradora Geral do Estado e o Diretor Executivo da Fundação de Terras Estadual, bem como os outorgados. A dúvida é: precisamos exigir o reconhecimento de firma dos outorgantes e os outorgados?
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