Em 22/04/2022
Termo de Testamento – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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PERGUNTA: Recebemos um requerimento assinado por advogado habilitado, acompanhado do Termo de Testamento, solicitando a averbação deste na matrícula. Sendo assim, questionamos: este Termo de Testamento é documento hábil para atender ao quanto nos foi requerido? Em caso negativo, quais as exigências a serem formalizadas na Nota Devolutiva?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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