Em 10/09/2024

Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem, 09/09/2024, a terceira audiência de conciliação sobre as cinco ações que envolvem a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal) para demarcação de terras indígenas. As ações têm como Relator o Ministro Gilmar Mendes, que destacou a importância dos trabalhos na busca de soluções para as populações indígenas e não-indígenas.

Segundo a informação publicada pelo STF, a antropóloga e Diretora de Proteção Ambiental da Fundação dos Povos Indígenas (FUNAI), Maria Janete Albuquerque de Carvalho, destacou que “os servidores da fundação sofrem com inseguranças jurídicas e físicas em sua atuação constitucional.” Além disso, Maria Janete respondeu perguntas sobre dificuldades e entraves da FUNAI para promover o procedimento demarcatório das terras, em uma audiência de conciliação cuja pauta foi o processo de demarcação de terras indígenas e regularização fundiária realizado pela FUNAI.

A próxima sessão será no dia 23 de setembro e contará com a presença de especialistas. A relação dos participantes ainda será divulgada.

Fonte: IRIB, com informações do STF.

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