O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, beneficiou, nesta quarta-feira (20), 425 famílias de Ibateguara, que receberam, gratuitamente, os títulos de propriedade de seus imóveis. Nesta terceira edição do programa, já foram distribuídos mais de 5.500 títulos em 13 municípios do Estado.

 

“Temos a certeza de que estamos no caminho certo. A regularização dos imóveis dá mais dignidade e segurança jurídica às famílias”, afirmou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa.

 

Um dos contemplados em Ibateguara foi o agente de portaria Jurandir Pereira, de 39 anos. Ele mora em seu imóvel há mais de dez anos com a esposa e os dois filhos e, nesse período, já havia tentado obter a escritura da casa. “Tentei, mas não consegui, porque o valor é alto. Essa iniciativa é importante porque atinge as pessoas de renda baixa”, disse.

 

Além de Ibateguara, já foram entregues títulos de propriedade nos municípios de Maragogi, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, São José da Laje, Jaramataia, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Carneiros, Capela e Cacimbinhas.

 

Até 20 de julho, deverão ser regularizados imóveis em Rio Largo, Messias, Viçosa, Mar Vermelho e novamente em Teotônio Vilela. “Esse é o prazo limite por conta das eleições. Passado o pleito eleitoral, os municípios que ainda tiverem títulos para entregar podem entrar em contato com o Tribunal de Justiça, para que sejam definidos os detalhes do procedimento”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti.

 

Cidadania

Para o desembargador Klever Rêgo Loureiro, a entrega dos títulos promove cidadania. “Esse programa é muito interessante, porque atinge principalmente as pessoas mais carentes. É o Tribunal indo ao encontro do jurisdicionado”, destacou.

 

O prefeito de Ibateguara, Geo Cruz, agradeceu o apoio do TJ e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), parceira do programa. “Em nossa cidade, 90% das residências não tem escritura, isso devido, principalmente, a problemas de inventário. A entrega desses títulos foi muito importante, e queremos realizar novas entregas após o período da eleição”.

 

Fonte: TJ/AL