Em 07/03/2019

TJ/AL: Posse Legal no Pinheiro atende mais de 350 pessoas na primeira semana

Últimos moradores da área vermelha serão atendidos após o Carnaval, na quinta (7) e sexta (8); atendimento da área laranja está previsto para iniciar no dia 18 de março

O programa Posse Legal terminou a primeira semana com mais de 350 pessoas atendidas no bairro do Pinheiro, na Capital. Os últimos moradores da área vermelha serão atendidos após o Carnaval, na quinta (7) e sexta-feira (8).

Para o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, o resultado da primeira semana foi positivo. “Os moradores compareceram ao ponto de apoio do Judiciário para regularizar a situação de seus imóveis e tirar dúvidas”, disse.

Ainda segundo o magistrado, na semana de 11 a 15 de março, a equipe do programa vai se dedicar à checagem dos dados colhidos. A previsão é que os moradores com imóveis na área laranja comecem a ser atendidos a partir do dia 18.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, 102 requerimentos de moradores da área vermelha foram cadastrados. “Vamos agora partir para buscar informações mais detalhadas, visitando essas casas, conversando com seus vizinhos, os Conselhos de Engenharia e Agronomia de Alagoas e de Arquitetura e Urbanismo vão começar a atuar agora para fazer o croqui dessas casas”, explicou.

Rainey salienta que, apenas os que realmente têm a posse do imóvel receberão a declaração. “As pessoas que tentam se aproveitar da boa-fé das outras têm que ter um cuidado muito grande. Elas estão vindo aqui, diante de um cartório, de um delegatário público e têm que ter cuidado porque vão assinar uma declaração dizendo que não são locatárias, que realmente têm a posse do imóvel”.

O servidor público André Vieira mora há 42 anos no bairro, e teve a casa afetada após os tremores ocorridos no Pinheiro. Apareceram fissuras no teto, rachaduras nas paredes e no piso, além de um afundamento e rachaduras na laje na casa da irmã, próxima a dele. O servidor foi até o ponto de atendimento para tentar conseguir o aluguel social e sair da casa.

Para André, o Posse Legal incentiva os moradores do bairro a regularizarem a posse de seus imóveis com menos burocracia. “Com esse projeto, a gente tem a possibilidade de correr atrás dos direitos em relação ao que está acontecendo hoje no Pinheiro”.

O atendimento dos moradores é feito na Igreja Batista do bairro, na rua Miguel Palmeira, nº 1.300, das 8h às 13h. O Posse Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Anoreg/AL e Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).

Fonte: TJ/AL