O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, informou que o Poder Judiciário Estadual se somará à Prefeitura de Manaus na proposta de criação do primeiro Núcleo de Regularização Fundiária do Estado. O núcleo buscará revisar conflitos judiciais e administrativos no segmento fundiário e a proposta foi discutida entre o presidente da Corte de Justiça e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na manhã desta quinta-feira (19.07).

 

Conforme o presidente do TJAM, a proposta é válida, deve beneficiar centenas de pessoas e contribuirá para o estabelecimento da paz social. “Apoiamos a iniciativa pois ela resgatará uma dívida que o Poder Público tem com os habitantes de Manaus, que é uma cidade que registrou uma explosão demográfica muito grande e cujas questões fundiárias resultantes desse fenômeno fez com que muitos conflitos chegassem ao Judiciário”, citou o desembargador Yedo Simões.

 

O presidente do TJAM antecipou que as demandas deste núcleo devem ser absorvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM). “Para dar celeridade à proposta apresentada, as demandas que surgirem deverão ser absorvidas por nosso Nupemec que de forma conciliatória poderá resolver questões, dando respostas rápidas às pessoas que precisam ter seus terrenos e imóveis resguardados”, explicou o desembargador Yedo Simões.

 

Conforme o prefeito Arthur Virgílio Neto, o apoio do Tribunal será fundamental para a implementação do projeto. “Temos uma Lei Federal que nos ampara para realizar a regularização fundiária em Manaus. A visita ao presidente Yedo Simões foi produtiva pois, em conjunto, acertamos a criação de uma câmara de conciliação para tratarmos sobre os diversos interesses em jogo e juntos, com os cartórios e a magistratura, poderemos fazer um projeto ambicioso cuja ideia é conceder títulos definitivos àquelas pessoas que vivem em suas casas há muito tempo e que não podem ficar expostos a ameaças de perdê-las”, explicou Arthur Virgílio Neto.

 

Durante a reunião, o subsecretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), Arimatéia Viana, afirmou que o núcleo, com o apoio do TJAM, dará segurança jurídica à proposta da Prefeitura de Manaus. “O núcleo dará celeridade à resolução de questões fundiárias – que em sua grande maioria são precárias em nossa cidade – e também dará segurança jurídica à proposta da Prefeitura. Estamos satisfeitos com o resultado desta reunião e em breve devemos assinar, com vários entes, um termo de cooperação técnica e dar início aos trabalhos propostos”, comentou o subsecretário, acrescentando que a regularização fundiária no País é regida Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Também participaram da reunião o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), Marcelo Lima Filho e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.

 

Fonte: TJ/AM