Em 04/10/2019

TJ/BA - Projeto Área Legal debate regularização fundiária em Uauá (BA) e realiza campanha de doação de brinquedos

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal.

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal. A ação acontece na sexta-feira (11), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Uauá, voltada para discussões sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Na oportunidade, com foco na busca da garantia aos direitos à convivência familiar e comunitária, a CCI e as serventias extrajudiciais do Município de Uauá e cidades vizinhas, realizam uma ação social voltada para a arrecadação e distribuição de brinquedos para as crianças do distrito de Serra da Canabrava – Uauá.

A campanha, denominada “SER TÃO Feliz em Uauá. Doe Brinquedos”, acontece em comemoração ao Dia das Crianças, com a intenção de proporcionar uma tarde especial para crianças carentes. As doações de brinquedos podem ser feitas até o dia 08 de outubro, na CCI, localizada no Edifício Arx da Costa Tourinho Dantas, sala 312 – Prédio Anexo I do TJBA, ou nas serventias extrajudiciais e Prefeitura de Uauá.

“A regularização fundiária também é um instrumento para a promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas”, afirma o Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA.

Também estão convidados a participar do projeto, em Uauá, moradores e autoridades das comunidades mais próximas como Abaré, Antas, Antônio Gonçalves, Banzaê, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Caraíbas, Chorrochó, Cícero Dantas, Curaçá, Euclides da Cunha, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Jeremoabo, Juazeiro, Macururé, Monte Santo, Nordestina, Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Queimadas, Rodelas, Senhor do Bonfim, Sítio do Quinto e Sobradinho.

Área Legal – Sobre o Projeto Área Legal, o Prefeito de Uauá, Lindomar de Abreu Dantas, garantiu que o trabalho da regularização fundiária será contínuo no município. “É um motivo de satisfação e muito orgulho, ser contemplado com a reunião ‘Reurb – Significação’. Agradeço toda a equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior pelo trabalho e parabenizo as famílias Uauaenses, que terão segurança jurídica na posse de seus imóveis”, finalizou.

O Projeto Área Legal, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA, conta com o apoio da Varas de Registros Públicos de Uauá, Canudos e Euclides da Cunha; das Prefeituras Municipais das três cidades e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do auxílio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).

O Projeto Área Legal leva esclarecimentos sobre as possibilidades que a lei da Reurb oferece para a regularização do imóvel. A ação aproxima os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

8h30 – Recepção dos participantes

9h a 09h30 – Abertura oficial:
Des. SALOMÃO RESEDÁ, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Juiz de Direito designado para Vara de Registros Públicos da Comarca de Uauá.
Sr. LINDOMAR DE ABREU DANTAS, Prefeito do Município de Uauá.

9h40 a 9h50 – Apresentação da Banda FANCENSA – Fanfarra do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, composta por alunos, ex-alunos e também jovens da comunidade, todos de baixa renda, que necessitam de proteção social em busca da superação de situações de risco e vulnerabilidade social.

9h50 a 10h20 – Palestra: “As tratativas registrais para a instauração do processo de regularização fundiária urbana de interesse social a partir do Decreto Municipal nº 997/2019 de 02/09/2019”.
Expositora: AUXILIADORA CARLA COSTA DE QUEIROZ, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Uauá.

9h50 a 10h20 – Palestra: “Os Aspectos Tributários que envolvem à REURB”.
Expositor: MARCOS FERRER SANTIAGO, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Canudos.

10h20 a 11h – Palestra: “REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”.
Expositor: VINÍCIUS FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina.

12h – Encerramento

Fonte: TJ/BA