O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu, na última sexta-feira, dia 30 de novembro, liminar que determinara a reintegração de posse à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) da antiga Fazenda Ariadnópolis, conhecida como Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, sul de Minas Gerais.

 

O magistrado entendeu que, devido à necessidade de uma análise mais aprofundada do caso, que envolve diretamente questões de ordem social de uso e ocupação da terra, é prudente a suspensão da reintegração da posse, mantendo as famílias na antiga Fazenda Ariadnópolis.  A reintegração de posse, a partir do dia 14 de novembro, foi concedida pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da comarca de Belo Horizonte. A decisão que suspende a reintegração de posse foi dada em regime de plantão.

 

Os advogados da ocupação alegaram que 2.029 pessoas estão na Fazenda Ariadnópolis, há mais de 14 anos, e, com o exercício da posse, preencheram lapso temporal suficiente para a prescrição aquisitiva do terreno via usucapião. Disseram que a propriedade anteriormente não atendia seu fim social e o atual trabalho e investimento dos agricultores ali residentes é expressivo, tanto que totalizam mais 2.480.428 pés de café plantados, distribuídos numa área de 744 hectares.

 

Apontaram, ainda, que houve significativo investimento dos agricultores na construção de casas, galpões e escolas. “Trata-se de um imóvel que foi abandonado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo e foi recuperado pelos trabalhadores”, frisou o advogado Eder Bonfim Rodrigues.

 

Os advogados da Capia requerem a desocupação pacífica do imóvel e ofereceram um ginásio para permanência temporária da atual colheita de café.

 

O juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes de Trabalho da comarca de Belo Horizonte, ao conceder a tutela antecipada para a reintegração de posse, entendeu que a propriedade e posse do terreno é da Capia, e nenhum outro direito poderia ser atribuído a outro ocupante sob “o império da força coercitiva.”

 

O conflito

O conflito fundiário na Fazenda Ariadnópolis ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, também instalada na área, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.

 

Isso teria motivado a ocupação do local, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.

 

Fonte: TJ/MG