“Hoje vou dormir tranquilo, com uma grande sensação de alívio. Perdi a conta do número de vezes que tirei comida da boca para pagar prestação da minha casa. Ali, criei quatro filhos, ao lado da minha esposa, trabalhando na construção civil, tudo com muita dificuldade. Depois de quase 30 anos e aos 70 anos de idade, conseguir agora quitar tudo e finalmente sair daqui com este papel nas mãos, é uma emoção que não tem explicação. A sensação é de vitória”.

 

O depoimento é de Delcíssio José Cardoso, morador do Conjunto Palmital, um dos 82 mutuários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), que receberam a escritura de seus imóveis, na manhã desta terça-feira (25/06), em solenidade no fórum de Santa Luzia. Um ato que foi possível a partir de um trabalho de grande alcance social, que vem sendo realizado na comarca, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local: os mutirões de conciliação pré-processual da Cohab. 

 

Por meio dos mutirões pré-processuais, resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a companhia, centenas de famílias têm podido negociar com a empresa e chegar a um acordo, homologado pelo Judiciário mineiro, garantindo o direito delas à moradia. A cooperação surgiu a partir da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.

 

Até o momento, quatro mutirões foram realizados na comarca, com um saldo de 1.233 audiências realizadas e alcance de 1.207 acordos, que, juntos, representam recursos da ordem de R$ 2,8 milhões. Boa parte dos casos referiam-se às famílias proprietárias dos imóveis que venderam suas casas, por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Em outros casos, havia a inadimplência financeira e, por meio do acordo, as dívidas foram parceladas ou até mesmo quitadas.

 

Ato de cidadania

“É uma grande alegria realizar esse trabalho, pois é um importante ato de cidadania. Em mais de 14 anos de magistratura, nunca me senti tão realizada, um sentimento que tenho cada vez que olho nos olhos dos senhores. O que está acontecendo aqui representa que o Judiciário fez o seu trabalho de responsabilidade social”, ressaltou a diretora do foro de Santa Luzia, juíza Edna Márcia Lopes Caetano, durante a solenidade. A magistrada observou que “o sonho da casa própria é o sonho do ser humano. A casa é o que lhe dá dignidade” e acrescentou: “Vocês estão recebendo o que lhes é de direito. Os senhores são cidadãos e hoje saem daqui com o título de propriedade em mãos”.

 

O juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do Tribunal mineiro, José Ricardo dos Santos Freitas Veras, destacou a importância da parceria com a Cohab, afirmando que se trata de uma iniciativa que o Tribunal mineiro pretende expandir pelas diversas comarcas. Para o magistrado, trata-se de uma ação que fomenta a cultura da paz. “A entrega dessas escrituras é a coroação de alguns meses de trabalho realizados pelo Cejusc e é uma mostra do que os centros judiciários podem realizar”, completou.

 

Com a conciliação pré-processual, em audiências de cerca de uma hora de duração, é finalmente colocado fim à angústia de muitas famílias, como a de Natália da Conceição, de 78 anos, que, ao final da solenidade de hoje, ostentava, emocionada, a escritura do seu imóvel no Conjunto Palmital. “Eu vivia preocupada porque não tinha escritura da minha casa. Agora, estou feliz. Falei para o meu filho antes de vir para cá: sua mãe trabalhou a vida inteira, mas conseguiu. Vou deixar alguma coisa para os meus netos. Então, hoje, é um dia de grande alegria”.

 

O sentimento era compartilhado por Gérson Alexandre Olímpio Cesário, que, ao receber em mãos a escritura, estendeu os braços para o alto e gritou: “Vitória”. Ao lado da esposa, visivelmente emocionada, Gérson contou que para ele a escritura “era um presente de Deus”. “A gente começa a vida com muitos sonhos e segue com muita luta. Hoje vejo que lutei muito, mas consegui. Aqui está a minha escritura. Hoje vou poder dormir em paz”.

 

Representando na solenidade o presidente da Cohab, Alexandre Marques, o diretor de habitações da empresa, Valter Silva Teixeira, parabenizou os mutuários: “Os senhores cumpriram com suas obrigações, quitaram seus compromissos. Mais que isso, cumpriram um compromisso com suas famílias”, declarou. “Esses mutirões são resultado de muito trabalho, simplificando procedimentos e reduzindo o tempo de entrega das escrituras para os mutuários. Pedimos agora que Deus abençoe os lares de vocês, porque a missão de vocês foi cumprida”, comemorou.

 

O evento de hoje contou ainda com a presença do procurador jurídico e do diretor financeiro da Cohab Minas, Flávio Albuquerque e Francisco José da Fonseca, respectivamente, e do presidente da OAB local, Francisco Massara Gabhich. Foi ainda prestigiado por familiares e amigos dos mutuários que receberam as escrituras.

 

Ao longo de pouco mais de 50 anos, a Cohab foi responsável pela construção de 130 mil unidades habitacionais em Minas, em 587 municípios, um total de 1.300 conjuntos habitacionais. Apenas em Santa Luzia, são 9 mil unidades habitacionais. No momento, cerca de 40 mil mutuários se encontram em situação de inadimplência – cerca de 23 mil deles, inadimplência financeira.

 

Por meio da parceria com o TJMG, estão sendo realizados mutirões de conciliação da Cohab em seis outros municípios mineiros, além de Santa Luzia: Divinópolis, Vespasiano, Uberlândia, Belo Horizonte, Corinto e Muriaé.

 

Fonte: TJMG