Os benefícios proporcionados pelos serviços extrajudiciais são a principal temática da XVI Turma Especializada do Programa Justiça Cidadã, iniciada nesta terça-feira (19/11), no Fórum Regional do Méier. Nesta edição, os alunos receberão, exclusivamente, informações sobre esses serviços, que têm como característica a falta de conflitos entre as partes. Assim, os problemas podem ser resolvidos com maior velocidade e menor desgaste.

 

A solenidade de abertura foi conduzida pela juíza Claudia Gonçalves, titular do 5º Juizado Especial Criminal do Méier, e contou com a participação do diretor da Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Enoreg), Alexis Cavichini (foto), que falou sobre sobre os benefícios extrajudiciais no cotidiano dos cidadãos, citando como exemplos o divórcio e o usucapião de imóveis.

 

- Até 12 anos atrás, mesmo não brigando, um casal precisava entrar com uma ação para receber uma sentença judicial para efetuar o divórcio. Hoje em dia, se o casal estiver em acordo e quiser se divorciar não precisa recorrer à Justiça. Os cônjuges simplesmente entram num Cartório de Notas, fazem uma escritura pública de divórcio com a partilha de bens e levam ao Cartório de Registro Civil de pessoas naturais para registro – informou.

 

No caso da ação judicial de usucapião, Alexis, que trabalha no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, explicou que uma das vantagens é o ganho de tempo por conta da ausência de litígio.

 

- A ação judicial de usucapião dura em média 20 anos. Eu mesmo já optei pelo usucapião no sistema extrajudicial, dentro do Cartório de Registro de Imóveis, sem brigas, num procedimento muito mais simples, durou apenas 6 meses.

 

A turma especializada terá ainda mais seis aulas sobre o tema, todas com palestras. O programa envolve a colaboração da Enoreg/RJ e a da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/RJ. Esta é a terceira edição da parceria das associações com o TJRJ. As outras duas iniciativas formaram turmas, ao longo do ano, no Centro e em Santa Cruz.

 

O Justiça Cidadã tem como objetivo descomplicar a área jurídica e passar o conhecimento do Direito a líderes comunitários para que a informação adquirida seja levada à população.

 

O programa é coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia desde 2004 e é promovido pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade.

 

Fonte: TJ/RJ