Em 05/11/2019

TJ/RO - Moradores do Aponiã (RO) recebem títulos do projeto Escritura na Mão

O projeto Escritura na Mão é um trabalho interinstitucional que nasceu na CGJ, em 2016, após a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária procurar o Poder Judiciário de Rondônia para explicar que estava com dificuldades no cumprimento das decisões judiciais de usucapião.

O projeto “Escritura na Mão” entregou 189 títulos a moradores do Aponiã, na última sexta (1º). Ao todo eram 228 títulos para serem entregues. As pessoas que não conseguiram pegar o documento, podem se dirigir ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, localizado na Av. 7 de Setembro, 2140. A entrega de escrituras contemplou apenas as pessoas que tinham processos em tramitação na Justiça de Rondônia referentes a usucapião contra a Empresa Geral de Obras (EGO) e que tiveram acordos homologados nas audiências de conciliação, realizadas em 31 de agosto, na Escola Estadual 4 de Janeiro. Confira aqui as fotos da entrega.

Muitos moradores tinham processos que tramitavam há mais de 10 anos. “Era 2001, quando eu comecei a lutar com isso. É muita alegria, mais uma vitória”, disse o agente de portaria, Antônio Fernandes da Fonseca.

O projeto Escritura na Mão é um trabalho interinstitucional que nasceu na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em 2016, após a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) procurar o Poder Judiciário de Rondônia para explicar que estava com dificuldades no cumprimento das decisões judiciais de usucapião, pois as mesmas não continham “georreferenciamento”, procedimento que descreve os limites para o endereço de lote.

O projeto começou a ganhar contornos efetivos em 2018, após a EGO aceitar fazer o georreferenciamento. “Existia uma pendência administrativa que impedia a delimitação exata do imóvel e a EGO contribuiu com essa parte para que os cartórios pudessem registrar os lotes corretamente”, explicou o advogado da empresa, Igor Sarco.

Após a realização do georreferenciamento, os órgãos públicos envolvidos puderam idealizar o formato ideal para solucionar os 980 casos que corriam na Justiça. A solução foi realizar um mutirão de audiências, nos mesmos moldes da Justiça Rápida, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.

“Queríamos encerrar com rapidez e segurança jurídica, por isso propomos a conciliação. Ainda temos muito para caminhar, mas nós vamos ajudar o município de Porto Velho a conseguir regularizar os casos que estão em tramitação da Justiça”, disse o corregedor.

Todos os casos que participaram do projeto Escritura na Mão só conseguiram chegar à Justiça com a ajuda da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) porque ela atuou na assistência aos moradores. “As pessoas pagaram com valor emocional e pecuniário para realizar esse sonho e temos que destacar o trabalho conjunto dos entes envolvidos. A parceria de relações interinstitucionais podem levar nosso Estado a um lugar melhor, como foi o caso do Escritura na Mão”, disse o defensor público, Fábio Roberto.

Parceiros

Estiveram como partes e apoiadores do projeto o Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), iniciadora do projeto; a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), responsável pela assistência aos moradores; a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), instituição provocadora da ação (entenda mais abaixo), e a Empresa Geral de Obras (EGO), ré dos processos, que é, até a realização do mutirão, uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas varas cíveis da comarca de Porto Velho.

Confira história de moradores neste link

O 1º Ofício de Registro de Imóveis foi a serventia extrajudicial responsável por emitir os títulos. “É um marco na história do cartório contribuir para a realização do sonho de pessoas que lutaram tanto por seus imóveis”, disse a oficial notária interina, Caroline Braga de Almeida.

O Sesc Porto Velho cedeu espaço para a realização da cerimônia de entrega. “O título definitivo de imóveis dá cidadania para as pessoas e o Sesc está feliz em colaborar com essa ação para o Bairro Aponiã”, disse o diretor regional do Sesc Porto Velho, Osvino Juraszek.

Saiba mais em: Acordo de cooperação possibilita avanço para regularização fundiária no bairro Aponiã

Fonte: TJ/RO