O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas.

 

A proposta foi relatada pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, em sessão realizada nessa terça-feira (31/07). Em seu voto, a magistrada destacou, entre outras questões, a relevância social da medida, uma vez que, hoje, a população local precisa se deslocar 30 KM para utilizar os serviços registrais pela 2ª zona do Registro de Imóveis de Pelotas. A vaga deverá ser preenchida por concurso público de provas e de títulos.

 

Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

 

Fonte: TJRS