O programa Lar Legal atendeu ontem (11/11) 353 moradores da Barra do Itapocu, no município de Araquari, com a entrega de títulos de regularização fundiária de seus terrenos. Ainda nesta localidade, há outros 300 moradores que já deram início ao processo de regularização e aguardam a documentação.

 

A solenidade, realizada na Associação de Moradores da Barra do Itapocu, contou com a presença do coordenador do programa Lar Legal, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Selso de Oliveira; da juíza Cristina Paul Cunha Bogo, diretora do Foro local; e do prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, além de lideranças municipais e regionais.

 

A ação faz parte do programa Lar Legal, iniciativa encabeçada pelo TJSC com o apoio do Ministério Público e das prefeituras municipais. Ao completar 20 anos em 2019, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária, garantindo que famílias recebam a documentação que comprova que aquele terreno pertence ao morador.

 

Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses. Em Santa Catarina, há três coordenadores dos processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo Lar Legal. São os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

 

Fonte: TJ/SC