O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Instituto Innovare e Supremo Tribunal Federal (STF) promovem, no próximo dia 1º de outubro, o Seminário Judiciário e Cidadania, para comemorar os 30 anos da Constituição Federal e 15 anos de contribuições do Prêmio Innovare. A cerimônia, que acontece na sede do TJ/SP, começará às 15h e é aberta à participação de todos que se inscreverem através do email [email protected].

 

Entre os participantes do evento estão o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP; o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare; e a professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, que falará sobre os 15 anos do Prêmio Innovare.

 

“Parabenizo o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Instituto Innovare pela iniciativa de promover esse evento de celebração conjunta dos 30 anos da Constituição de 1988 e dos 15 anos do prêmio Innovare, dois temas profundamente conectados”, diz o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Constituição Federal de 1988 consagra um compromisso coletivo com a instauração de um país mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. Nossa Constituição prima por um processo judicial efetivo, que é aquele que realmente concretiza a Justiça na vida das pessoas”, completa.

 

Constituição: consulta pública sem internet

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira é fruto de um trabalho conjunto de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), que se dedicaram durante 21 meses, recolhendo também sugestões da sociedade em uma época em que a internet ainda era uma novidade e, no Brasil, só existia dentro dos laboratórios de universidades. A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985 pelo então presidente José Sarney e instalada em 1º. de fevereiro de 1987. O documento, em que foram assegurados vários benefícios e direitos à população, além de formas para evitar os abusos de poder do Estado, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização após 21 anos de regime militar.

 

O debate formal sobre a Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Sem o auxílio da internet, os cinco milhões de formulários de consulta pública, em papel, foram distribuídos pelos Correios. Ao todo, 72.719 sugestões de cidadãos de todo o Brasil e cerca de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas da sociedade foram coletadas. As conquistas são inúmeras, mas, entre elas, pode-se destacar a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia do direito de defesa do consumidor, a educação como uma obrigação do Estado e a necessidade de autorização judicial para que a Polícia realizasse operações de busca e apreensão.

 

Innovare: pelo aprimoramento da Justiça

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área jurídica no país, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que colaborem para aprimorar a Justiça brasileira. Em sua primeira edição, a ideia era a de centralizar, em um banco de dados, as boas práticas de gestão do Poder Judiciário, permitindo que qualquer pessoa pudesse consultar as informações gratuitamente e utilizá-las para resolver problemas da mesma natureza. O sonho se concretizou e hoje o banco está disponível para consulta com mais de 6 mil registros de práticas no www.premioinnovare.com.br.

 

No primeiro ano do Innovare, apenas magistrados puderam concorrer e surpreenderam com o número de iniciativas inscritas: cerca de 300. Foram premiadas práticas sobre temas prioritários, como o combate à corrupção em eleições e compra e venda de votos, defesa do meio ambiente, tecnologia e conciliação. Os trabalhos e seus autores foram reconhecidos publicamente em uma cerimônia de premiação, em Brasília, permitindo a consolidação do início de um grande projeto para valorização da Justiça do Brasil.

 

Ao longo dos 15 anos, o Innovare seguiu modernizando sua atuação, abrindo espaço também para a participação de outros profissionais. Atualmente, o Innovare conta com seis categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania criada em 2015. Desta última, podem participar profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que seus trabalhos também contribuam para aprimorar a Justiça. Desde 2004, 175 trabalhos foram premiados entre as mais de 6 mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, Sistema Penitenciário, apoio à criança, entre outros.

 

“Ao promover a identificação, a visibilidade e a disseminação de boas práticas voltadas à modernização e à eficiência da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare contribui em máxima medida para a consecução desse objetivo, engajando órgãos e agentes de todo o sistema de Justiça e pessoas da sociedade civil, provenientes de todos os Estados do país, na busca de soluções para elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues ao cidadão. Convido-os, portanto, a refletir também sobre o que queremos para o futuro. Que continuemos unidos e engajados na busca pela efetivação desse projeto”, afirma Dias Toffoli.

 

A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

 

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antônio Claudio Ferreira Netto. Na estrutura também estão a equipe interdisciplinar de apoio e os consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas in loco.

 

Confira a programação

15h – Abertura com Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

15h30 – 30 Anos da Constituição Federal – Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare

 

16h – 30 Anos de Avanços e Desafios – Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves – TJSP

 

- Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM)

 

- Professor Thomaz Pereira – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – RJ

 

16h30 – 15 Anos do Prêmio Innovare – Professora Maria Thereza Sadek – Universidade de São Paulo (USP)

 

17h – A Contribuição do Prêmio Innovare para a Advocacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário – Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogado

 

José Carlos Cosenzo – Promotor de Justiça de São Paulo

 

André Castro – Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro

 

Juíza Andréa Pachá – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

 

18h – Encerramento – Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

 

SERVIÇO

Seminário Judiciário e Cidadania

Dia 1º. De outubro de 2018, de 15h às 18h30

Tribunal de Justiça de São Paulo

Auditório do Tribunal do Juri

RSVP : [email protected]

Vagas limitadas a 140 pessoas, de acordo com a ordem de reservas.

 

 

MMCom

[email protected]

 

Fonte: Assessoria de imprensa do TJ/SP