Últimas Notícias

• 05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final

  Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

  Detectada fraude contra credor.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 20/06/2023 - 12º Concurso de Delegações de Notas e de Registro inicia etapa de exames orais

  Presidente do TJSP prestigiou abertura dos trabalhos.
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• 08/05/2023 - TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada

  Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 20/04/2023 - EPM inicia novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral

  Aula magna ministrada pelo desembargador Marcelo Berthe.
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• 14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial

  População deve ficar atenta ao endereço correto.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão

  Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

  Penas incluem indenização e demais sanções.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 07/12/2022 - TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo

  Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista"

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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