Em 12/09/2023

TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas

Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.

O governador Wilson Lima realizou, nesta segunda-feira (11/9), mais uma ação de regularização fundiária e de reassentamento de famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000. Foram entregues 355 títulos definitivos de imóveis a moradores de bairros da capital e reassentadas mais 22 famílias da área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A ação foi acompanhada pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, ouvidor-geral de Justiça e coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NGFS/CGJ-AM), representando a Corte Estadual de Justiça.

Também estavam presentes o desembargador Elci Simões e o juiz auxiliar da CGJ/AM Áldrin Henrique Rodrigues, que atua como subcoordenador do NGFS/CGJ-AM, além de outras autoridades.

De acordo com o Estado, os documentos de regularização de propriedades entregues nesta segunda-feira, fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Amazonas e o TJAM assinado em junho. Parceria que representa avanços na política de regularização fundiária no Amazonas e celeridade na entrega de títulos para aqueles que esperam pelo documento há anos.

As ações desta segunda-feira integram o programa habitacional “Amazonas Meu Lar” e foram realizadas no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques, bairro de Flores, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o governador Wilson Lima, a entrega de títulos definitivos e o reassentamento de famílias proporcionam dignidade às famílias beneficiadas.

Títulos definitivos

Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), esta nova ação de regularização fundiária do Governo do Amazonas contempla moradores do Lírio do Vale; Alvorada; Redenção; comunidade Campos Sales - Tarumã (zona oeste); Zumbi dos Palmares; comunidade Ouro Verde - Coroado (zona leste); e Monte das Oliveiras (zona norte).

O título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel e possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite também a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.

O Governo do Amazonas contabiliza 564 títulos definitivos entregues na capital este ano. A meta é emitir, até dezembro, cerca de 1,6 mil títulos definitivos para moradores da capital. No interior, a regularização também avança, com previsão de entrega até outubro de mais de 280 títulos definitivos em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

Prosamim+

Com o pagamento anunciado pelo governador para mais 22 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, o Governo do Amazonas já alcança 1.040 famílias reassentada pelo Prosamin+,

Segundo a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), o valor investido nesta ação soma mais de R$ 1,3 milhão, destinados pelo Governo do Amazonas em soluções de moradia às famílias do Prosamin+, na forma de indenizações, auxílios moradia e indenização de atividade comercial.

O Prosamin+ é executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Além de promover o saneamento básico e a urbanização, o programa contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco, evitando que, em época de chuva, fiquem vulneráveis.

Nos quatro anos de execução, o Prosamim+ irá reassentar 2.383 famílias, de uma área de 340 mil m² ao longo do Igarapé do Quarenta, num trecho entre a avenida Manaus 2000, no Japiim, zona sul, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste. As famílias contempladas no processo de reassentamento estão cadastradas desde 2020, quando iniciaram os trabalhos.

O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo prioridade os reassentamentos das famílias que estão na faixa de alagação e em situação de risco, nas áreas de intervenção das obra.

Com informações da Assessoria de Imprensa | Governo do Amazonas

Foto: Raphael Alves | TJAM

Fonte: TJAM.

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