O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) acatou, na última quinta-feira (19/08/2021), as subemendas apresentadas para suspender o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, propondo a reestruturação das Serventias Extrajudiais ameaçadas e a criação de Ofícios Únicos nestes Municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios.

As subemendas foram apresentadas pelos Desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães e foram acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJBA, Desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro. A proposta foi encaminhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Deputado Estadual Zé Cocá (PP).

Caso fosse acatado o encerramento das atividades das Serventias Extrajudiciais destes Municípios, seus moradores teriam que se deslocar mais de 70km para registrarem um imóvel.

Fonte: IRIB, com informações da ARPEN/BA G1BA e Bahia.ba.