Em 19/05/2021

TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade

Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), promove capacitação aos Servidores do TJMA que atuam em varas com competência para julgar ações possessórias e suas liminares. O curso, intitulado “Direito de Propriedade, Posse e Registro Imobiliário” tem duração de 30 horas e objetiva ampliar conhecimentos sobre o direito registral imobiliário, com foco na incidência corriqueira de nulidades de registros e as formas de correção. As aulas prosseguirão até o dia 30 de maio.

A capacitação é dividida em quatro estágios, onde são abordadas questões sobre a legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e outras normas legais de ampla aplicação em ações possessórias e suas liminares – reivindicatórias, embargos de terceiros, adjudicações compulsórias e processos administrativos como a suscitação de dúvida. As aulas são ministradas pela Magistrada Ticiany Gedeon Maciel Palácio, do TJMA. Ticiany é mestre e doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal, pós-graduada em Direito Notarial e Registral Público pela Universidade Anhanguera.

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da ESMAM e pelo TJMA, os alunos são treinados, por meio de metodologias ativas e estudos de casos, para identificar dentro dos documentos registrais, direitos específicos ou nulidades documentais; além de compreenderem a diferença entre ata notarial e escritura pública; os princípios do direito registral imobiliário; procedimentos a que os oficiais de registro devem se submeter e os limites de sua independência funcional; qualificação documental e sua ligação com o princípio da legalidade; além do regime dos Oficiais de Registro e Notários.

De acordo com a Magistrada, “a capacitação foi formulada para oferecer aos profissionais do Poder Judiciário conhecimentos técnicos e científicos acerca deste ramo do direito civil pouco conhecido e explorado nos âmbitos das universidades e academia jurídica em geral. O tema é vasto e de forte aplicabilidade no dia a dia.”

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.

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