Em 25/05/2022

TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais

A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.

O seminário ocorrerá dia 3 de junho de 2022, das 8h às 13h (foto/divulgação: Ascom/TJMA)

“Programa de cooperação sinal vermelho contra a violência” é o tema do seminário que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no dia 3 de junho de 2022. O evento, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), ocorrerá das 8h às 13h, no auditório Desa. Madalena Serejo do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís.

O seminário será destinado aos serviços notariais e de registros, em atendimento à Recomendação N. 49/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitá-los sobre a temática de gênero e violência doméstica, além de orientá-los sobre os termos da Lei. 14.188/2021.

A Lei 14.188 de 2021 institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, mais uma medida de enfrentamento a essa grave problemática. Conforme ela, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e as entidades privadas “deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código ‘sinal em formato de X’, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha”.

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi iniciada em 10 de junho de 2020. Ela é fruto de parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiro e o CNJ, com o objetivo de coibir o aumento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, no cenário da pandemia, possibilitando às mulheres um canal silencioso de denúncia.

Fonte: TJMA.

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