Em 24/03/2022

TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos”

Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA

Tabeliãs, tabeliães, oficialas registradoras e oficiais registradores do Estado de Minas Gerais.

2. OBJETIVO

Ao final da ação educacional, espera-se que o(a)s participantes apliquem os procedimentos pertinentes aos serviços notariais e de registros públicos, promovendo a adequação da organização técnica e administrativa nas serventias, para atendimento das diretrizes cominadas pelos órgãos de regulamentação, orientação e fiscalização.

3. DOCENTES

André Lúcio Saldanha, Desembargador Caetano Levi Lopes, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Carolina Finger Martinez Morales, Eduardo Calais Pereira, Fernando Bernardes Campoli, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa, José de Arimatéia Barbosa, Ronan Cardoso Naves Neto, Victor Fróis Rodrigues (Conteudistas).

4. METODOLIGIA

O curso será autoinstrucional, ou seja, os próprios alunos fazem o seu percurso de aprendizagem com o estudo e a realização das atividades.

5. MODALIDADE

A distância, autoinstrucional.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo Geral:

Unidade 1 – Organização Judiciária, Estrutura Administrativa e Deontologia Jurídica

Unidade 2 – Princípios Gerais, Direitos, Deveres e Ingresso nos Serviços Extrajudiciais Unidade

Unidade 3 – Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas Unidade

Unidade 4 – Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e RECOMPE/MG Unidade

5 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Serviços Notariais e de Registro

• Módulos Específicos:

Módulo I – Tabelionato de Notas Módulo

II – Registro de Títulos e Documentos Módulo

III – Registro Civil das Pessoas Naturais Módulo

IV – Registro Civil das Pessoas Jurídicas Módulo

V – Registro de Imóveis Módulo VI – Protesto de Títulos e Documentos

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO

21 de março a 29 de julho de 2022.

8. CRONOGRAMA

9. CARGA HORÁRIA

Módulo Geral: 24 horas. Módulos Específicos: Módulo I: 16 horas, Módulo II: 11 horas, Módulo III: 7 horas, Módulo IV: 8 horas, Módulo V: 14 horas e Módulo VI: 5 horas.

10. NÚMERO DE VAGAS:

1.500

11. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

21 de março a 6 de junho de 2022 (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 21/3/2022 e encerradas às 14h do dia 6/6/2022).

12. DAS INSCRIÇÕES

Oferta permanente

Inscrições abertas permanentemente das 10h do dia 21 de março até às 14h do dia 6 de junho de 2022

Para solicitar a inscrição, a(o) interessada(o) deverá:

12.1. Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1854

12.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;

12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados, como forma de lembrete.

12.4. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.

12.5. Serão excluídas:

12.5.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

12.5.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.

12.6. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”, em até 2(dois) dias úteis após o pedido.

13. ACESSO AO CURSO

Para acesso ao curso é necessário:

13.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;

13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);

13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

13.4. O(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros;

13.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 10h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.

14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS

14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

14.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;

14.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO

15.1. Os(as) participantes serão aprovados(as) e certificados(as) se obtiverem o mínimo de 70% de aproveitamento do total de pontos distribuídos em cada módulo do curso.

15.2. O(A) estudante será considerado(a) aprovado(a) no Curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” se obtiver as duas certificações, uma vez que são obrigatórias:

• Módulo Geral do Curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos”;
• Pelo menos 1 (um) Módulo Específico (Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis; Protesto de Títulos e Documentos).

15.3. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão “Gerar certificado” que estará disponibilizado na seção “Encerramento” do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos links “Painel do Estudante” ou “Certificados virtuais”.

16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos(as) docentes.

17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL

A utilização dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php, ou por meio do e-mail [email protected], até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.

19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA

Sem ônus para o TJMG.

20. CURADORIA

Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

21.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

21.2. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8445, 3247- 8796, 3247-8414, ou pelo e-mail [email protected]

22.2. Edital publicado originalmente no dia 18 de março de 2022

Fonte: ANOREG/BR.

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