Em 08/08/2016

TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto

Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação

A desocupação de parte da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, foi acordada na última terça-feira, 2 de agosto. Em uma audiência de conciliação realizada no Fórum de Campos Gerais, reuniram-se as partes – integrantes da família que é dona do terreno e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A audiência foi conduzida pelo desembargador Alberto Diniz Júnior, especialmente designado para atuar nesse caso pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social).

A reintegração parcial será feita até 18 de agosto. Será desocupada a área do complexo industrial e residencial. A estrutura da ocupação será transferida para outra área da mesma fazenda, conhecida como Colônia, trecho do terreno que está delimitado e é anexo ao antigo parque industrial. Também serão ocupadas as áreas da escola e a conhecida como DMO.

Desapropriação

Até 8 de agosto, os integrantes da família proprietária serão reintegrados na área da casa sede e das casas residenciais até o local denominado Terreirão. Na mesma data, o antigo parque industrial será lacrado, só podendo ser utilizado após o julgamento da desapropriação pelo Tribunal de Justiça.
Na data em que a sede do imóvel for desocupada, o MST deverá fazer a limpeza da entrada principal, usada como acesso pelos proprietários. A segunda entrada somente será liberada no dia 18 de agosto. O poço artesiano, que está localizado na parte do terreno que será reintegrada aos proprietários da fazenda, vai fornecer água para todos.

O acordo entre os proprietários da fazenda e o MST terá validade até o julgamento, pelo TJMG, do processo que vai determinar ou não a imissão na posse do imóvel para o Estado de Minas Gerais. Até lá, se houver descumprimento do que foi acordado, o processo de reintegração de posse voltará à fase em que estava antes da conciliação, em que já havia uma decisão judicial determinando a reintegração de posse, inclusive com apoio da Polícia Militar. 
A ocupação e a desocupação da área, estabelecidas no acordo em várias fases, serão acompanhadas por técnicos e por um oficial de justiça.

Histórico

Alguns integrantes da família que é proprietária da Fazenda Ariadnópolis buscavam a reintegração da posse de uma área constituída por 26 hectares, onde ficam as casas em que residem. A família é também dona da Usina Ariadnópolis e da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). No processo de reintegração de posse, o pedido não era para a desocupação da área total da fazenda, que é de 363 hectares, mas apenas de 26 hectares onde estão localizadas as casas onde moram há mais de 20 anos. O MST ocupa todo o terreno desde 11 de outubro do ano passado.

A atuação do Cejusc Social tem apoio da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tem à frente o terceiro vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna. As ações da Terceira Vice-Presidência valorizam as iniciativas de conciliação e estão em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os esforços para o cumprimento do macrodesafio 4 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que prevê um aumento no número de acordos dos Cejus.

Fonte: TJMG

Em 8.8.2016

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