Integrantes e convidados da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários de Cuiabá se reuniram, no dia 26.10, para debater a regularização de bairros e loteamentos que não são devidamente registrados na capital, como o Jardim Vitória e Dr. Fábio I, que fazem parte do projeto piloto. Além disso, estudaram os valores dos lotes para cálculo o do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, bem como debateram a possível isenção dessas taxas.

 

Segundo a diretora do Fórum da Capital e presidente da comissão, juíza Edleuza Zorgetti, o grupo foi constituído para trabalhar na regularização fundiária, ou seja, imóveis que as pessoas estão ocupando e não tem um título, um registro e nem uma escritura. “A finalidade dessa comissão é regularizar esse tipo de situação. O bairro Jardim Vitória, por exemplo, já possui o título, mas falta registrar no cartório. Vamos priorizar também o bairro Dr. Fábio I, que faz parte do projeto piloto”, ressaltou.

 

O secretário adjunto de habitação e regularização fundiária de Cuiabá, Erivelto Vieira Nunes, explicou como funciona cada modalidade de título. “Existem os títulos gratuito e oneroso. O gratuito, por exemplo, é para famílias que possuem renda de até três salários mínimos denominadas de baixa renda. E para quem recebe acima disso, paga-se uma taxa mínima nos cartórios para poder receber o título”, disse.

 

Para o assessor técnico da Secretaria de Assuntos Fundiários, Tadeu Mucio Vallin, a reunião foi de extrema importância, pois trouxe uma discussão mais abrangente que é a regularização fundiária dos bairros de Cuiabá. “Para que possamos fazer um levantamento mais aprofundado precisamos da colaboração do Ministério Público, Cartórios de Registros, do poder executivo e também do Judiciário. Assim, poderemos entregar os títulos de acordo com as regularidades no formado que a legislação exige”, ponderou.

 

Também participaram de reunião a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação da capital e da comissão municipal, e representantes da Procuradoria Geral do Município e dos cartórios do 7º Ofício - Nizete Asvolinsque e do 2º Ofício - Regina Maria Teixeira Coelho. A próxima reunião ocorrerá no dia 6 de novembro, para discutir a parte prática da regularização do bairro Dr Fábio I.

 

Fonte: TJMT

 

Em 27.10.2015