Em 11/05/2012

TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária

O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado

O termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (10 de maio) pelo Poder Judiciário e instituições ligadas à questão fundiária em Mato Grosso permitirá a uniformização de ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais e na troca de informações sobre as experiências entre as instituições parceiras. O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado.

A parceria foi firmada pelos órgãos que compõem a Comissão de Assuntos Fundiários criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O grupo, coordenado pelo juiz auxiliar Lídio Modesto da Silva Filho, vai traçar metas de ação a partir da constatação dos principais problemas verificados nas áreas de ocupação urbana e rural do Estado.

“A realização do curso Integração Jurídica é a primeira meta atingida pela Comissão de Assuntos Fundiários criada para promover a interação dos problemas com vistas a equacioná-los da melhor forma possível”, afirmou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal ao lembrar que a nova ordem da globalização é integrar e compartilhar. “E essa é a tônica da atual administração do Poder Judiciário de Mato Grosso”, completou.

Como parte do termo de cooperação, teve início nesta quinta-feira e segue até sexta-feira (11) o Curso de Integração Jurídica com aulas sobre o registro de imóveis, procedimento de registro e qualidade no atendimento. O curso está sendo realizado das 8h30 às 18h, na Escola dos Servidores Atahide Monteiro da Silva, com a participação de mais de 70 profissionais das instituições que compõem a Comissão.

“A constituição dessa Comissão e do termo de cooperação é um passo importante, quiçá podermos estender para todos os serviços em que o Judiciário está presente”, externou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Rubens de Oliveira Santos Filho.

A presidente da Associação do Notários de Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, afirma que todas as instituições parceiras assumiram a responsabilidade de fazer algo para garantir à população o direito que ela tem. “A ocorrência de uma maior comunicação entre as instituições era uma vontade antiga e a iniciativa do corregedor foi além das expectativas com a realização desse curso onde participam representantes de todos os órgãos”.

“Essa parceria demonstra não apenas a necessidade da troca de informações, mas a vontade de fazer com que esse intercâmbio realmente aconteça. Havia uma ruptura entre os órgãos envolvidos na questão fundiária. Hoje sabemos que a busca pela dissolução de tensões provocadas pelos conflitos de terras é possível”, disse o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

“Antes utilizávamos teodolitos para fazermos medições. Hoje temos o GPS. O pulo do desenvolvimento em termos de ferramentas de trabalho e de legislação e normas foi muito grande e rápido e precisamos acompanhar essas mudanças”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria em Mato Grosso (Abrageo), Benedito Antônio Delfino.

Assinaram a parceria o Poder Judiciário de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Associação dos Notários e Registrados de Mato Grosso (Anoreg) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria (Abrageo).

Fonte: TJMT
Em 11.5.2012