Em 19/02/2021

TJPB: Novo Sistema de Arrecadação de Emolumentos é apresentado em reunião virtual

Avanço do sistema tornou a inserção de informações nos boletos mais clara e com o limite máximo no valor dos emolumentos.

Em reunião virtual realizada em 18/02/2021, a Direção de Tecnologia (Ditec-TJPB) do Tribunal de Justiça da do Estado da Paraíba (TJPB) apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fred Coutinho, a versão 1.1.3 do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare). A nova versão do sistema foi homologada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ) e pela Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB).

De acordo com as informações divulgadas no site do TJPB, o sistema é destinado à emissão e arrecadação de guias prévias e recolhimentos das Serventias Extrajudiciais. O Juiz Auxiliar da CGJ, Ely Jorge Trindade, que participou da reunião e do desenvolvimento do projeto, esclareceu que, com o avanço do Sare, a inserção de informações nos boletos está mais clara e com o limite máximo no valor dos emolumentos, conforme previsto na tabela de custas relacionadas a esses emolumentos. De acordo com o Magistrado, “o sistema vai adequar o valor do pagamento com o da tabela, uma vez que os atos com valores muito elevados possuem uma limitação, o que não constava na versão anterior. Isso é importante, para evitar uma eventual cobrança indevida”. Afirmou, ainda, que os aprimoramentos no Sare serão acompanhados pela CGJ, pela ANOREG/PB e pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais da Paraíba (ARPEN/PB).

Por sua vez, o Diretor do Ditec-TJPB, Ney Robson, informou que algumas inconsistências da versão anterior foram devidamente corrigidas e que foi explicado o detalhamento, no boleto, do que efetivamente será pago. Júlio Filho, gerente da Ditec-TJPB, esclareceu, ainda, que “foram levadas informações sobre detalhamento das guias de emolumentos, possibilidade de informações adicionais na guia, gestão de dados bancários pela Gerência de Fiscalização Extrajudicial e ajuste no teto dos emolumentos cobrados por percentuais.”

Ainda de acordo com as informações do TJPB, Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen; o Presidente da ANOREG/PB, Germano Toscano de Brito, a Diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidro, além de servidores e técnicos do Poder Judiciário estadual e de colaboradores da ANOREG/PB.

Fonte: IRIB, com informações do TJPB (Gecom – Fernando Patriota).