Em 19/05/2015

TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro

O prazo de inscrição vai até o dia 12 de junho

Estão abertas as inscrições para o concurso Notarial e de Registro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O prazo para inscrição vai até o dia 12/6/2015.

Para se inscrever o interessado deve acessar o site www.faurgsconcursos.ufrgs.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 480,00.

O período para solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico vai até o dia 20/5/2015.

Serão destinados 2/3 das vagas aos candidatos a ingresso por provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.

E 1/3 das vagas será destinado a candidatos a ingresso por remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado do Rio Grande do Sul e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.

Critério de ingresso serventia vagas é destinado para o preenchimento de 83 serventias extrajudiciais, sendo 56 para provimento, 27 para remoção e 10% do total reservados para pessoas com deficiência.

Os requisitos para prestar o certame são:

a) ser brasileiro;

b) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

c) ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal;

d) não apresentar antecedentes criminais;

e) no caso de inscrição pelo critério de ingresso por provimento, estar habilitado, através de Certificado de Conclusão do curso de Bacharel em Direito, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro, completados até a data da primeira publicação deste Edital no DJE;

f) no caso de inscrição pelo critério ingresso por remoção, ter exercido, por mais de dois anos, a titularidade de atividade notarial ou de registro.

Para mais informações no edital, ou pelo telefone 3210-7265.