Em 25/06/2012

TJSC: proposta de regularizar área em Itajaí pode encerrar ação de usucapião

Ação foi ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio

A proposta de regularização de área ocupada por famílias em Itajaí pode colocar fim na ação de usucapião ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio, naquela cidade. A prefeitura de Itajaí e a Cohab, requeridas no processo, acertaram o encaminhamento da regularização por meio da compra da área pelo município, por R$ 628 mil, e posterior doação dos lotes aos moradores instalados no local.

A audiência, presidida pelo juiz Carlos Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, foi realizada na tarde de quinta-feira (21/6) no Salão Paroquial Santa Clara, na comunidade, para permitir a participação de todos os interessados, já que a ação tinha os moradores como autores. O promotor Rogê Macedo Neves manifestou-se pela continuidade do processo, por entender ser evidente o direito adquirido dos moradores.

Ao final da audiência, o juiz determinou a expedição de ofício ao Município para que apresente toda a documentação relativa à regularização dos imóveis da rua Sombrio, e para remetê-los à 9ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área da moralidade administrativa. Iniciado às 14 horas, o ato encerrou-se por volta das 18 horas.

"Foi alcançado o objetivo central da realização do ato na comunidade, seja no sentido processual, porque encerrada a produção da prova oral, encontrando-se o feito no aguardo de documentos para posterior apresentação de alegações finais; seja porque, com a realização da audiência naquele local, as partes puderam acompanhar de perto a prestação do serviço jurisdicional, notoriamente no caso dos autos, em que a situação fática se arrasta há décadas e o feito foi ajuizado no já longínquo ano de 2008", avaliou o juiz Carlos Roberto (Ação de Usucapião n. 033.08.016984-0).

Fonte: TJSC
Em 25.6.2012