Em 03/04/2012

TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro

Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir do dia 9 de abril

O Tribunal de Justiça de São Paulo abre inscrições entre 9 de abril e 11 de maio para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.

A Comissão de Concurso é composta pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente); pelos juízes Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Marco Fábio Morsello; pela representante do Ministério Público Cíntia Mítico Belgamo Pupin; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Celso Baeta Minhoto; pelo registrador Flauzilino Araújo dos Santos (e diretor de tecnologia do IRIB) e pelo tabelião Sérgio Ricardo Watanabe.

A outorga nos critérios provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço será feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas bom base no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal: "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos seis grupos desejados. Também exigem inscrições distintas cada um dos dois critérios almejados - provimento ou remoção. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

No último concurso foram aprovados 372 candidatos, dos quais 140 ocupam vagas relativas à remoção – oferecidas a candidatos que já eram titulares de Registro ou Notas no Estado de São Paulo há mais de dois anos e que atendiam a requisitos legais. O concurso contou com 6.898 candidatos em sua primeira fase; 2.572, na segunda fase e 769, na terceira.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Os interessados poderão se inscrever pelo site www.vunesp.com.br/tjsp1201. Confira o edital completo aqui.

Fonte: TJ.SP
Em 01.04.2012