Em 05/04/2023

TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022

Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.

O Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) lançou uma publicação sobre a Lei n. 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), além de alterar diversos outros diplomas legislativos. O material apresenta links para acesso ao novo texto legal, artigos doutrinários, notícias e jurisprudência objetivando divulgar a lei.

O Grupo foi criado pela Presidência da Seção de Direito Privado em 2010 e tem como objetivo “prestar auxílio aos desembargadores e juízes em pesquisas de jurisprudência, doutrina e/ou legislação, bem como produzir informativos com notícias, decisões e Leis relacionados às matérias afetas ao Direito Privado.” Para o biênio de 2022/2023, o GAPRI será coordenado pelo Presidente da Seção, Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira.

Com 28 páginas, a publicação está dividida em cinco capítulos. A íntegra do material pode ser obtida gratuitamente aqui.

Fonte: IRIB, com informações do TJSP.