TJSP: Reunião para debater situação de área invadida termina sem acordo
O caso cuidava de área de 39,7 mil metros quadrados, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kleber Leyser de Aquino, se reuniu, no dia 15/6, para debater a situação de área ocupada na zona leste da capital. O grupo tem como finalidade tentar a conciliação entre as partes e, na impossibilidade, buscar meios para reduzir o desgaste causado em decorrência da reintegração.
O caso debatido cuidava de área de 39,7 mil metros quadrados localizada no bairro de Cangaíba, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas. O processo tem como parte autora a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Aberta a sessão de conciliação, o advogado da CDHU, José Candido Medina, informou sobre a impossibilidade de acordo, pois o governo estadual já possui projetos para a referida área. A advogada Juliana Leme Avanci, que defende os interesses dos requeridos, pleiteou a suspensão do processo para reanálise dos dados referentes ao número de pessoas que habitam o local e a realização de nova perícia. Como a conciliação foi infrutífera, a juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, responsável pelo julgamento do feito, estabeleceu prazo de 90 dias para desocupação voluntária do imóvel.
Fonte: TJSP
Em 15.6.2015
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes