Em 22/11/2024

Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais

Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos intitulada “Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais”, onde o autor tece seus comentários acerca da Consulta Pública promovida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo duas propostas de regulação para o mercado de ativos virtuais, com o objetivo de buscar mais informações e opiniões para propostas de regulamentação. No decorrer do texto, Santos trata de temas como o papel regulamentador da CVM; os ativos virtuais e operações imobiliárias; e a interpretação da CVM sobre a tokenização. Em sua conclusão, defende que, “embora a consulta pública exclua, de forma imediata, os bens imóveis objeto de tokenização de sua aplicabilidade, percebe-se um indício de que a CVM reconhece a necessidade de regulamentações específicas para esses ativos no futuro. Essa exclusão, ao invés de afastar a supervisão regulatória, destaca as particularidades jurídicas e econômicas inerentes à tokenização imobiliária, sinalizando um possível caminho para uma regulamentação progressiva e mais detalhada, que leve em conta as especificidades desse mercado emergente.”