Em 28/03/2011

TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados

Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos

O Tribunal e Justiça do Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho definem regras para compartilhar sistemas informatizados, em atendimento à Recomendação 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Projeto Justiça Integrada. Segundo as orientações do CNJ, os tribunais devem promover, entre si, ações com vistas à integração de "estruturas, recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas tecnológicas para, em auxílio mútuo, otimizar as despesas e melhorar a prestação dos serviços judiciais".

Na semana passada, o presidente do TRT em Mato Grosso, o desembargador Osmair Couto, e o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal, avaliaram o compartilhamento de pelo menos três sistemas: o de penhora on line de imóveis, o de protesto de títulos e o controle de cumprimento de mandados por oficiais de justiça.

Para que seja possível compartilhar o primeiro sistema, o Tribunal de Justiça deverá editar um provimento para que os cartórios de imóveis de Mato Grosso se integrem ao sistema já utilizado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Através dessa ferramenta, os juízes acessam o sistema de penhora on line de imóveis, pesquisa, baixa de registro e demais comunicações com os cartórios. Na reunião, o corregedor adiantou que a utilização do sistema iniciará por Cuiabá e possivelmente por outras comarcas que apresentem condições de implementá-lo, atendendo os requisitos de segurança.

Também com relação ao segundo sistema, um provimento deverá ser baixado pelo TJ para que os cartórios de protesto se integrem ao sistema do Instituto de Cartórios de Protestos do Brasil, possibilitando que os juízes façam o registro de títulos a serem protestados diretamente no sistema, sem a necessidade de movimentação de papéis ou de oficiais de justiça. No caso da Justiça do Trabalho, a inclusão de certidão de crédito trabalhista.

Já o terceiro sistema, de controle de mandados, foi colocado à disposição do TJ pelo TRT, que é utilizado há mais de três anos. Através dele, é possível controlar eletronicamente todo o ciclo: desde a expedição até o cumprimento dos mandados, passando pelas possíveis intercorrências.

Foi discutido ainda o uso em comum pelas duas justiças o Banco de Penhoras, que poderia se tornar um embrião de um banco nacional, instrumento que o Conselho Nacional de Justiça aspira a construir.

Além desses sistemas, ficou decidido o compartilhamento imediato dos totens (terminais de consultas de andamento processual) nos prédios do Fórum de Cuiabá e das varas trabalhistas da Capital. Desta forma, os advogados poderão ter acesso em um só terminal tanto ao movimento dos processos que tramitam na Justiça Comum quanto na Justiça do Trabalho.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do Site 24 Horas News
Em 21.03.2011

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