“Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!
Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou o novo formulário “Cronograma de Dados – CNJ” para cumprimento do Provimento CN-CNJ 170/2024, que, em síntese, altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no art. 14, III e no caput do art. 15, ambos do Provimento CN-CNJ n. 143/2023. O novo prazo se encerrará na próxima segunda-feira, 15/07/2024.
De acordo com a informação publicada pelo ONR, “as serventias que responderam ao questionário do Cronograma de Dados e não conseguiram cumprir seu planejamento, devem se replanejar considerando o novo prazo até maio de 2025. Para informar o novo planejamento basta acessar o menu ‘Cartórios’ > ‘Cronograma de Dados – CNJ’, atualizar o número de matrículas e, se necessário, responder às respostas do questionário. As pendências dos meses anteriores devem ser absorvidas no replanejamento dos meses subsequentes.”
O ONR também informa que, no caso das Serventias Extrajudiciais que ainda não preencheram o questionário obrigatório, tal preenchimento deve ser feito “seguindo o mesmo caminho de acesso dentro do Ofício Eletrônico, acessando o menu ‘Cartórios’ e depois ‘Cronograma de Dados – CNJ’.”
Para auxiliar os Registros de Imóveis no preenchimento do questionário, o ONR disponibilizou um Manual de Instruções, que pode ser acessado aqui. Além disso, em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Operador disponibilizou os seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 3195-2299 / WhatsApp: (61) 2780-0800
- Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Fique atento e não deixe de cumprir as obrigações estipuladas pela CN-CNJ.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes