Foi debatido ontem, 26/10/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), a criação e adoção do chamado “Real Digital”, uma moeda digital oficial brasileira. A Audiência Pública foi requerida pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CFFC e os trabalhos foram coordenados pelo Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o Banco Central do Brasil (BCB) estuda a possibilidade de adoção do Real Digital apenas para próximos anos, cautela que foi elogiada pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), Eduardo Diniz. Para o analista do BCB, Fábio Araújo, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País. Araújo também destacou que o BCB tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma Central Bank Digital Currency (CBDC). O analista ressaltou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas brasileiras e estrangeiras que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de adotar medidas contra ataques cibernéticos.

Entretanto, a adoção da moeda digital exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do BC, do sistema financeiro e do mercado de câmbio, conforme conclusão dos debates realizados. Para o Diretor-Geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, a criação do Real Digital poderá ser uma importante ferramenta no combate à fraudes e crimes, uma vez que, segundo Sakai, “com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades.” A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.