Em 26/09/2024

União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I

Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I”. No texto, Oliveira apresenta um exemplo relacionado ao “problema transnacional que acontece se um francês, por testamento, deixa, sobre um imóvel, um direito real sobre um imóvel situado na Áustria, sem que este país reconheça esse tipo de direito real”, e ressalta que tais reflexões também se estendem à posse, pois, segundo o autor, “tanto os direitos reais quanto a posse dizem respeito ao estatuto real e são sujeitas a regras similares de direito internacional privado, a exemplo da adoção, na maior parte dos países, da lex rei sitae como elemento de conexão”.