Em 26/08/2015

Unificação de cadastro de terras para facilitar administração pública é defendida em Simpósio Ibero-Americano

Tema foi dominante no primeiro dia do Simpósio

A importância de se ter um sistema de registro de terras unificado entre os vários órgãos que operam e utilizam os dados foi o tema dominante nas apresentações realizadas durante o primeiro dia do VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro, no dia 24/8, em Brasília/DF. A unidade daria mais transparência à questão territorial, geraria conhecimento mais específico das realidades rurais, contribuindo para o combate à pobreza, o aumento da segurança e de identificação de territórios, entre outras vantagens.

Para o economista Dr. Bastiaan Philip Reydon, professor pesquisador da Unicamp que detalhou dados de seu estudo sobre administração fundiária e evolução do mercado de terras no Brasil, o Estado tem papel fundamental em estabelecer regras para esse setor. Segundo ressaltou, a partir da Lei 10.267/2001, que instituiu o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e a obrigatoriedade do georreferenciamento desses imóveis, o Brasil deu um salto nesta direção. "Ainda temos conflitos agrários e terra muito concentrada, mas a governança de terras é decisiva para se ter um país melhor", apontou.

A colombiana Andrea Melissa Olaya, especialista em Direito Urbano e subdiretora nacional de Cadastro, apresentou painel sobre implantação de cadastro de terras que permita o armazenamento e a verificação de várias informações, além de sistema de administração e desenvolvimento pós-conflito. Segundo ela, os conflitos em seu país sempre estiveram relacionados aos minifúndios e latifúndios. "O cadastro é um instrumento para garantir a paz", observa. Na Colômbia, 60% da área rural está na informalidade.

No Equador, a experiência cadastral é baseada em ortofotografias. De acordo com Antonio Bermeo Noboa, representante do Sistema Nacional de Informação e Gestão de Terras Rurais e Infraestrutura Tecnológica, esse trabalho tem como intenção formalizar o cadastro de terras no país. "Prestamos informações gratuitas e esperamos que as pessoas nos procurem", informou. Os acervos de fotos contêm informações sobre produtividade, cobertura e uso do solo, tipos de cultivos, capacidade de utilização, tipos de tecnologias usadas. Conforme relatou, esses dados tornam a administração pública mais eficiente e servem, inclusive, para mitigar problemas ambientais, principalmente, em relação ao El Niño.

No Brasil, a Lei 10.267/2001; a maior interação entre os órgãos cadastrais (Incra e Receita Federal); a implantação do cadastro digital em 2013 e do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) impulsionaram a transformação dos processos cadastrais na última década. O analista em Desenvolvimento e Reforma Agrária do Incra Thiago Batista Marra observou que a variedade de cadastros possibilita confusão de dados, visão fragmentada do território e de gestão, além da divisão entre urbano e rural. O técnico considera que o País está no caminho certo para aperfeiçoar esse serviço, mas ainda tem que superar questões como a articulação institucional.

Bases mundiais

A representante da Comissão 7 de Cadastro e Gestão de Terras, Gerda Schennach, da Federação Internacional de Topógrafos (FIG – Áustria), defendeu a integração das bases de dados mundiais. Ela citou exemplos de cadastros da Organização das Nações Unidades (ONU), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Banco Mundial, que poderiam facilitar a associação de informações.

De acordo com Gerda, a tecnologia está acessível a diferentes grupos sociais e por isso deve-se pensar em um tipo unificado de cadastro e de registro fundiário, com dados atualizados e informatizados.

"Temos um mercado global cada vez mais à procura de terras. As empresas pesquisam os territórios antes de investir. As ONGs também verificam os registros antes de oferecerem seus serviços. Então, os governos precisam fazer uma boa gestão e reconhecer o valor do cadastro territorial para a política e para a economia", justificou Gerda.

Além de instrumento estratégico para os governantes, ela destacou que o ordenamento territorial contribui para a organização da sociedade. "O cadastro e o registro dão um senso de segurança aos proprietários de terra, pois cria responsabilidade tanto para ele quanto para os governos. Evita o abuso no uso das terras", completou.

Governança

Todos os painéis apresentados na abertura do Simpósio corroboram a fala do representante da FAO no Brasil, Alan Bojanic, primeiro palestrante do dia. Ele discorreu sobre as Diretrizes Voluntárias sobre Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, que promovem os direitos seguros de propriedade e o acesso equitativo à terra, à pesca e aos bosques como meio para erradicar a fome e a pobreza, apoiar o desenvolvimento sustentável e proteger o meio ambiente.

Os princípios e práticas a serem seguidos exigem o compromisso dos setores público e privado, e incluem recomendações para salvaguardar os direitos da população local no caso de compras de terra em grande escala, evitando assim o fenômeno do monopólio de terras. Atualmente, 198 países são signatários das Diretrizes, incluindo o Brasil. Algumas empresas como a Itaipu Binacional apoiam a causa. 

Fonte: Incra

Em 25.8.2015

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