Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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PERGUNTA: Foi apresentada Ata Notarial de Usucapião onde 05 (cinco) pessoas solicitaram o reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária, referente às respectivas frações do todo de um imóvel matriculado, sendo que, os mesmos adquiriram a posse da mesma cessionária de contratos diferentes. Eles poderiam ter feito uma única ata? Em caso positivo, existe a possibilidade de ser efetuado um único registro de usucapião? Eles também apresentaram um projeto multifamiliar aprovado pelo Município, referente a 05 (cinco) unidades, para após o registro ser efetuado o registro de instituição de condomínio. Isso é possível?
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