Em 31/01/2024
Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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PERGUNTA: Usucapião Extrajudicial – Me apresentaram como confrontante o posseiro Espólio (que não deu anuência ao procedimento de usucapião) e o mesmo não possui escritura de inventariante. Nesse caso, devo solicitar anuência de todos os herdeiros e meeira ou bastaria a anuência/notificação de um herdeiro?
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