Em 25/02/2025
Usucapião extrajudicial. Edificação não regularizada. Abertura de matrícula. Publicidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel com edificação não regularizada.
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PERGUNTA: Recebemos de forma recorrente usucapião extrajudicial que consta a informação que a edificação existente sobre o imóvel medindo área “X” será regularizada em momento futuro. Então, tenho a seguinte dúvida: devo levar esta informação quando da abertura da matrícula do imóvel?
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