Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.
PERGUNTA: Como proceder em relação a usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída? Listo, como exemplo, uma situação recebida pela Serventia: Foi protocolado pedido de usucapião na modalidade extraordinária. Ocorre que pela análise dos documentos apresentados, tem-se na Ata Notarial e Requerimento administrativo a informação de uma área construída de 71m² (onde não cita tempo de construção), enquanto que em algumas guias de IPTU, o mesmo imóvel conta com uma área de 58m². Dessa forma, é perceptível acréscimo de área construída em algum momento da posse do solicitante. Nessa situação, podemos requisitar os documentos do habite-se para averbação em apartado (ainda que como mera notícia) ou, podemos fazer a abertura da matrícula constando a área atual construída (mais recente), independentemente da apresentação do habite-se, permanecendo nesse último caso o imóvel com área de construção já regularizada?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Assinaturas eletrônicas. ICP-Brasil.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal.
- Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial.
- Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica