Em 17/09/2024

Usucapião extrajudicial. Lotes contíguos. Matrículas autônomas. Ata Notarial. Requerimento único.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de usucapião extrajudicial abranger diversos imóveis.

PERGUNTA: 1: pode processar extrajudicialmente usucapião de 04 lotes contíguos, com matrículas autônomas, sem que tivesse sido declarada ser área única, em um único processo administrativo, para no final registrar individualmente cada um deles nas respectivas matrículas? 2: esgotadas as notificações exigidas em Lei, sem que houvesse êxito, a parte solicitou notificações através de WhatsApp. É permitido?