Em 04/10/2022

Usucapião Extrajudicial. Pessoa jurídica. Empresa falida.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel de empresa falida.

PERGUNTA: Recebemos para processamento um pedido de Usucapião Extrajudicial, referente a um imóvel urbano. A proprietária tabular é uma empresa, que, no ano de 2007, teve a falência decretada. Pelo que pude pesquisar previamente, após a decretação da falência, os bens do falido saem da sua esfera patrimonial, com o escopo de resguardar eventuais credores. Nesse contexto, a usucapião poderá ser reconhecida, desde que a prescrição tenha ocorrido antes da decretação da falência? E se o tempo de posse contabilizado for contado após essa decretação, seria possível?