Em 21/03/2023
Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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PERGUNTA: Foi protocolado um procedimento de Usucapião Extraordinário, no qual o posseiro faleceu em 2020 e os herdeiros entraram com a usucapião em 2021. O requerimento está em nome da viúva e dos filhos. Nesse caso, os herdeiros precisam pagar o ITCMD?
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