Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.
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PERGUNTA: Houve o cancelamento da prenotação de um pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial devido a inércia do interessado por mais de 2 anos (por motivo de grave enfermidade). Todavia, recentemente o pedido foi novamente prenotado para continuidade do processo. Neste sentido, considerando que já haviam sido realizadas na prenotação anterior os atos de editais e intimações dos entes públicos e confrontantes, seria possível aproveitar esses atos na nova prenotação ou será necessário realizá-los novamente?
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