Em 26/07/2024
Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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PERGUNTA: A respeito da Usucapião Extrajudicial, fizemos a notificação extrajudicial para o proprietário tabular, o referido proprietário, a qual é pessoa jurídica impugnou sob o argumento de que não foi feita a doação. Contudo, a referida impugnação é intempestiva. Neste caso, como proceder?
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