Em 28/03/2022
Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
PERGUNTA: Recebemos um requerimento para procedimento de usucapião em favor de três menores de idade, representados por sua genitora, onde a requerente alegou estar em trâmite o processo de inventário judicial. Assim, pergunta-se: podemos prosseguir com o processo de usucapião mesmo tendo a abertura de inventário judicial e mesmo sendo os usucapientes menores de idade?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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