Em 16/10/2023
Usucapião Extraordinária – sentença arbitral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
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PERGUNTA: Foi apresentado em nossa Serventia, um requerimento de Usucapião Extraordinária concedida através de uma sentença arbitral. Esse procedimento tem acesso ao Registro de Imóveis? No caso positivo, seguiria o rito da usucapião judicial ou extrajudicial?
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