Em 17/04/2015

Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros

A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) decidiu questionar judicialmente a proibição de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A entidade entrou no dia 16/4 com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, a fim de reverter uma interpretação da Advocacia ­Geral da União (AGU) de 2010.

De acordo com o presidente da SRB, Gustavo Diniz Junqueira, a decisão foi tomada após quatro anos de conversações com representantes do Executivo e Legislativo.

“Somos uma entidade centenária e tentamos não usar o caminho jurídico. Mas depois de negociar vários caminhos na esfera política, conversando com todos que têm algum poder sobre esta interpretação, não temos outra opção a não ser entrar com a ação no STF para mostrar a sua inconstitucionalidade”, afirmou ele em entrevista ao Valor Econômico.

De acordo com o dirigente, a questão se tornou uma das maiores preocupações da entidade por afugentar investimentos de bilhões de dólares do país ­ e não só referentes ao agronegócio, mas de segmentos da economia que incluem também mineração, indústria automotiva e até o sistema financeiro, atingido via financiamentos lastreados em garantias hipotecárias.

Por esse motivo, Junqueira acredita que o questionamento no STF atrairá outras empresas e associações afetadas pelo parecer da AGU, que deverão endossar a ação na condição de “amicus curiae”. Entre outros aspectos, esses “amicus” podem contribuir com a produção de memorandos para elevar as argumentações favoráveis à causa no Supremo. Junqueira afirmou ter recebido sinalizações de diversas entidades, mas preferiu não mencioná­las.

A AGU publicou em 2010, com o aval do então presidente Lula, uma nova interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. O parecer restringe a compra de áreas agricultáveis por pessoas físicas e jurídicas de fora do país.

A intenção apresentada pelo governo federal à época foi fechar o cerco sobretudo a investidores chineses e árabes, que passaram a buscar no Brasil uma forma de garantir abastecimento alimentar. Recentemente, a Austrália adotou medidas similares para conter o avanço de investidores chineses em áreas rurais.

Desde 2010 até o ano passado, o Brasil registrou uma valorização média de 100% nas terras agrícolas. Conforme levantamento da AgraFNP, o hectare de terra nua (que exclui benfeitorias) registrou um aumento médio de R$ 4.800 para R$ 9.600. Em Estados com forte vocação agrícola e estoque de terra a ser semeada, essa média foi ainda maior no período ­ caso do Pará, com aumento de 150%. Em Mato Grosso, principal produtor agrícola nacional, a alta foi de 137%.

Questionada, a AGU respondeu por e­mail que seu parecer é “inteiramente compatível com a Constituição Federal”, mas que somente se manifestará “de forma mais detalhada no momento processual oportuno”.

Fonte: Valor Econômico

Em 16.4.2015

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