Em 29/08/2023

Vice-Presidente do IRIB participa de seminário sobre Programa “Solo Seguro”

Evento deu início à Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso.

Para iniciar a Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ/MT) promoveram o seminário “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”, realizado na tarde de ontem, 28/09/2023, em formato híbrido, na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso e com transmissão por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube. O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, foi um dos palestrantes no evento.

Segundo as informações publicadas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, (ANOREG/MT), José de Arimatéia apresentou palestra sobre os instrumentos jurídicos da regularização urbana. Após contextualizar o tema sob o enfoque da Lei n. 13.465/2017, Arimatéia explicou os rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária e enalteceu seus objetivos, além de diferenciar o que é urbano e rural para os fins da referida Lei. Além disso, afirmou que a Lei n. 13.465/2017 tornou os Municípios mais ágeis e autossuficientes, pois ampliou o alcance da regularização ao se considerar todos os núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais. Segundo o Vice-Presidente do IRIB, “a nova lei permite que milhares de domicílios, principalmente os da Amazônia Legal, possam ser regularizados.”

Presidente da ANOREG/MT e Vice-Presidente do IRIB falam sobre a Semana “Solo Seguro”

Em vídeo publicado no canal do YouTube da ANOREG/MT, a Presidente da Associação, Velenice Dias de Almeida, e o Vice-Presidente do IRIB comentam sobre a Semana “Solo Seguro”. Confira:

Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CAF/MT se reune hoje

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, a CGJ-MT realizará na tarde de hoje, como parte da programação da Semana Solo Seguro uma reunião da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT). Alguns dos assuntos que serão tratados na reunião abrangem temas como procedimentos a serem observados na averiguação da aquisição de direitos reais ou arrendamento de imóveis rurais na Faixa de Fronteira por empresa brasileira que possa ser equiparada à estrangeira e aplicabilidade da Lei Federal n 13.465/2017 em determinadas situações.

A notícia ainda aponta que “além da Corregedoria do TJMT a Comissão é composta pelo: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg-MT) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Assembleia Legislativa (AL).”

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