Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro, diz líder do governo no Senado
O governo deve negociar para conseguir a aprovação do texto
A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita ontem (1º) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser um empecilho para a votação da matéria antes do pleito municipal.
“Como a MP tem [prazo para] vencimento ainda, creio que [a votação ocorrerá] em outubro. Portanto, temos prazos para articular, debater e avançar. Acho difícil que em agosto se consiga um entendimento sobre todos os 300 destaques”, declarou o líder governista.
Até lá, segundo Braga, o governo deverá tentar negociar para conseguir a aprovação do texto nos moldes desejados pelo Poder Executivo. Na opinião dele, é necessário que o texto seja colocado em votação quando houver o máximo de concordância possível para evitar que o assunto seja radicalizado.
“Essa questão do Código Florestal tem de ser feita com muita cautela e muita articulação política para que a gente não azede a discussão a ponto de inviabilizar uma posição que seria boa para o Brasil”, disse o líder.
A MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff depois que o Projeto de Lei do Código Florestal foi aprovado no Congresso. Como o governo vetou uma série de trechos da nova lei, a presidenta editou a medida provisória para preencher as lacunas deixadas pela sanção parcial. A matéria está agora sendo novamente discutida no Congresso, onde a MP precisa ser aprovada.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
Em 02.8.2012
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes